Termos e Condições de Locação de Veículos
1. Idade Mínima do Locatário/Condutor: 21 anos.
2. Carteira de Habilitação: apresentar habilitação brasileira válida emitida há pelo menos 2 anos. Para locatários não brasileiros, estes deverão apresentar habilitação internacional ou habilitação válida do país de origem.
3. CPF, RG ou Passaporte do País de Origem: apresentar documento CPF, RG e comprovante de residência para abertura do contato de locação. Para locatários não brasileiros, estes deverão apresentar passaporte válido do país de origem.
4. Pagamento com Cartão de Crédito: apresentar cartão de crédito válido e com limite disponível para caução. O valor caução exigido pela locadora será bloqueado no cartão de crédito do locatário (não debitado) e desbloqueado até 72horas após a devolução do veículo. O valor caução possui variação de tarifa de acordo com o grupo do veículo locado e período de utilização e poderá ser retido pela locadora em casos de avarias ao veículo locado.
5. Titular de Cartão de Crédito: serão aceitos um ou mais cartões de créditos válidos de titularidade do locatário para caução - não serão aceitos cartões de crédito de terceiros.
6. Parcelamento em Cartão de Crédito: recomendamos ao locatário solicitar o pagamento parcelado no dia da retirada do veículo. A disponibilidade do parcelamento sem juros em cartão de crédito e número de parcelas será confirmada no balcão de atendimento da locadora.
7. Restrições SPC/Serasa: a locadora poderá realizar a consulta cadastral do CPF do locatário nos órgãos de proteção ao crédito. Na existência de pendências financeiras a locadora poderá negar a abertura do contrato de locação, impossibilitando a retirada do veículo.
8. Prazo para Retirada do Veículo: a locadora permanecerá com a reserva de veículo garantida até 1 hora após o horário previsto para retirada. Após este prazo a reserva será cancelada em sistema (No Show).
9. Prazo de Devolução do Veículo: após 59 minutos do horário previsto para devolução do veículo, a locadora poderá realizar a cobrança da taxa de horas adicionais.
10. Motoristas Adicionais: os motoristas adicionais estarão sujeitos às mesmas regras do locatário e deverão estar presentes no ato da abertura do contrato de locação, com pagamento das referidas taxas.
11. Taxa de Retorno: a taxa de retorno, prevista para as locações de veículos quando a devolução do veículo não ocorre na cidade de retirada, é calculada com base na distância (km) entre as lojas, multiplicada pelo custo médio/hora das seguintes despesas: consumo de combustível do veículo, taxas de pedágio, retorno aéreo ou rodoviário do funcionário da locadora, custos de hospedagem e alimentação do funcionário da locadora, taxas e custas adicionais de depreciação do veículo e demais despesas com funcionário(s). A Taxa de Retorno possui variação entre R$0,80 a R$1,00 por km de distância.
12. Tarifa Regional: para algumas localidades, onde a depreciação dos veículos é maior, será adicionada a cobrança de tarifa regional, variável em 5-15% sobre o valor total das diárias de locação.
13. Vistoria: recomendamos ao locatário acompanhar a vistoria do veículo, realizado por funcionário técnico da locadora, no ato da retirada e devolução do veículo. Lembre-se de verificar e apontar as condições de limpeza, higiene, danos e/ou avarias existentes no veículo locado.
14. Combustível: o veículo será entregue ao locatário com tanque cheio e deverá ser devolvido com tanque cheio. Em caso de reabastecimento pela loja de atendimento da locadora, a cobrança do combustível será feita com base em tabela própria disponível no balcão.
15. Documentos do Veículo e Itens de Segurança: confira no ato da retirada do veículo a documentação do automóvel e a existência dos acessórios de segurança: pneu estepe, macaco, chave de roda, triângulo de sinalização e nível do tanque de combustível.
16. Serviços e Acessórios Opcionais: o locatário poderá solicitar os opcionais de locação de acordo com sua necessidade, como assentos para bebê, assento para criança e navegador GPS. Os acessórios opcionais não poderão ser garantidos com antecedência e estarão sujeitos a disponibilidade junto a loja de atendimento.
17. Despesas Extras (não incluídas na tarifa apresentada na reserva): multas de trânsito, avarias, taxas de serviços e acessórios de locação contratados diretamente com a loja.
18. Cobertura de Risco (itens não incluídos no seguro): acessórios do carro, pneu danificado, roda danificada, suspensão danificada devido buracos ou guias, trinco no para-brisa, danos causados por enchentes ou qualquer outro fenômeno da natureza, perda ou danificação da chave e documentação do automóvel.
19. Grupo de Veículos e Upgrade: os veículos são reservados por GRUPO e não serão garantidos em reserva veículos por marca, modelo, cor ou configuração. O upgrade de categoria poderá ser apresentado pela loja quando esta não apresentar disponíveis de veículos do grupo reservado.
20. Acidentes de Trânsito: em caso de acidente, furto ou danos ao veículo, é imprescindível comunicar a locadora, apresentar Boletim de Ocorrência Policial (B.O.) e preencher o Formulário de Relatório de Acidentes no prazo de 24 horas.
21. Correção de Valores: o sistema de reservas realiza cálculos aproximados do valor total da locação, tendo como referência as informações da solicitação do locatário. Os valores finais poderão ser alterados e reconfirmados ao cliente no ato da abertura do contrato de locação quando: a) houver a atualização de desconto aplicado sobre a tarifa comercial; b) inclusão de taxas adicionais como tarifa regional, taxa de retorno, tarifa de alta temporada, tarifas e taxas de acessórios de locação; c) taxas extras apresentados pela locadora e não calculados pelo sistema; d) redução ou prorrogação do período de permanência com o veículo locado. Na não concordância dos valores recalculados e apresentados em documento contratual da locadora o locatário poderá solicitar o cancelamento de sua reserva.
22. No-Show: a locadora poderá realizar a cobrança e débito de No-Show diretamente ao locatário, caso este não compareça à locadora para abertura do contrato de locação e retirada do veículo ou não realize o comunicado de cancelamento da referida reserva no prazo mínimo de 24 horas de antecedência.
23. Cancelamento da Reserva: em caso de não utilização da reserva confirmada, o locatário deverá solicitar o cancelamento da reserva através do Serviço de Atendimento ao Cliente até duas horas de antecedência ao horário de retirada do veículo.
24. Alterações da Reserva: solicitações de alterações de datas, horários, lojas de atendimento, grupo de veículos e acessórios de locação estarão sujeitos à disponibilidade e aprovação pela locadora.
25. Titularidade da Reserva: a reserva apresentada é individual e intransferível.
26. Voucher: o documento Voucher representa a garantia da confirmação da reserva com desconto aplicado sobre a tarifa balcão junto à locadora e sua apresentação impressa à loja de atendimento é imprescindível.
27. Indisponibilidade de Veículos: a Mobicar não se responsabiliza pelo não cumprimento das obrigações da locadora quanto a indisponibilidade de veículos para atendimento.
2. Carteira de Habilitação: apresentar habilitação brasileira válida emitida há pelo menos 2 anos. Para locatários não brasileiros, estes deverão apresentar habilitação internacional ou habilitação válida do país de origem.
3. CPF, RG ou Passaporte do País de Origem: apresentar documento CPF, RG e comprovante de residência para abertura do contato de locação. Para locatários não brasileiros, estes deverão apresentar passaporte válido do país de origem.
4. Pagamento com Cartão de Crédito: apresentar cartão de crédito válido e com limite disponível para caução. O valor caução exigido pela locadora será bloqueado no cartão de crédito do locatário (não debitado) e desbloqueado até 72horas após a devolução do veículo. O valor caução possui variação de tarifa de acordo com o grupo do veículo locado e período de utilização e poderá ser retido pela locadora em casos de avarias ao veículo locado.
5. Titular de Cartão de Crédito: serão aceitos um ou mais cartões de créditos válidos de titularidade do locatário para caução - não serão aceitos cartões de crédito de terceiros.
6. Parcelamento em Cartão de Crédito: recomendamos ao locatário solicitar o pagamento parcelado no dia da retirada do veículo. A disponibilidade do parcelamento sem juros em cartão de crédito e número de parcelas será confirmada no balcão de atendimento da locadora.
7. Restrições SPC/Serasa: a locadora poderá realizar a consulta cadastral do CPF do locatário nos órgãos de proteção ao crédito. Na existência de pendências financeiras a locadora poderá negar a abertura do contrato de locação, impossibilitando a retirada do veículo.
8. Prazo para Retirada do Veículo: a locadora permanecerá com a reserva de veículo garantida até 1 hora após o horário previsto para retirada. Após este prazo a reserva será cancelada em sistema (No Show).
9. Prazo de Devolução do Veículo: após 59 minutos do horário previsto para devolução do veículo, a locadora poderá realizar a cobrança da taxa de horas adicionais.
10. Motoristas Adicionais: os motoristas adicionais estarão sujeitos às mesmas regras do locatário e deverão estar presentes no ato da abertura do contrato de locação, com pagamento das referidas taxas.
11. Taxa de Retorno: a taxa de retorno, prevista para as locações de veículos quando a devolução do veículo não ocorre na cidade de retirada, é calculada com base na distância (km) entre as lojas, multiplicada pelo custo médio/hora das seguintes despesas: consumo de combustível do veículo, taxas de pedágio, retorno aéreo ou rodoviário do funcionário da locadora, custos de hospedagem e alimentação do funcionário da locadora, taxas e custas adicionais de depreciação do veículo e demais despesas com funcionário(s). A Taxa de Retorno possui variação entre R$0,80 a R$1,00 por km de distância.
12. Tarifa Regional: para algumas localidades, onde a depreciação dos veículos é maior, será adicionada a cobrança de tarifa regional, variável em 5-15% sobre o valor total das diárias de locação.
13. Vistoria: recomendamos ao locatário acompanhar a vistoria do veículo, realizado por funcionário técnico da locadora, no ato da retirada e devolução do veículo. Lembre-se de verificar e apontar as condições de limpeza, higiene, danos e/ou avarias existentes no veículo locado.
14. Combustível: o veículo será entregue ao locatário com tanque cheio e deverá ser devolvido com tanque cheio. Em caso de reabastecimento pela loja de atendimento da locadora, a cobrança do combustível será feita com base em tabela própria disponível no balcão.
15. Documentos do Veículo e Itens de Segurança: confira no ato da retirada do veículo a documentação do automóvel e a existência dos acessórios de segurança: pneu estepe, macaco, chave de roda, triângulo de sinalização e nível do tanque de combustível.
16. Serviços e Acessórios Opcionais: o locatário poderá solicitar os opcionais de locação de acordo com sua necessidade, como assentos para bebê, assento para criança e navegador GPS. Os acessórios opcionais não poderão ser garantidos com antecedência e estarão sujeitos a disponibilidade junto a loja de atendimento.
17. Despesas Extras (não incluídas na tarifa apresentada na reserva): multas de trânsito, avarias, taxas de serviços e acessórios de locação contratados diretamente com a loja.
18. Cobertura de Risco (itens não incluídos no seguro): acessórios do carro, pneu danificado, roda danificada, suspensão danificada devido buracos ou guias, trinco no para-brisa, danos causados por enchentes ou qualquer outro fenômeno da natureza, perda ou danificação da chave e documentação do automóvel.
19. Grupo de Veículos e Upgrade: os veículos são reservados por GRUPO e não serão garantidos em reserva veículos por marca, modelo, cor ou configuração. O upgrade de categoria poderá ser apresentado pela loja quando esta não apresentar disponíveis de veículos do grupo reservado.
20. Acidentes de Trânsito: em caso de acidente, furto ou danos ao veículo, é imprescindível comunicar a locadora, apresentar Boletim de Ocorrência Policial (B.O.) e preencher o Formulário de Relatório de Acidentes no prazo de 24 horas.
21. Correção de Valores: o sistema de reservas realiza cálculos aproximados do valor total da locação, tendo como referência as informações da solicitação do locatário. Os valores finais poderão ser alterados e reconfirmados ao cliente no ato da abertura do contrato de locação quando: a) houver a atualização de desconto aplicado sobre a tarifa comercial; b) inclusão de taxas adicionais como tarifa regional, taxa de retorno, tarifa de alta temporada, tarifas e taxas de acessórios de locação; c) taxas extras apresentados pela locadora e não calculados pelo sistema; d) redução ou prorrogação do período de permanência com o veículo locado. Na não concordância dos valores recalculados e apresentados em documento contratual da locadora o locatário poderá solicitar o cancelamento de sua reserva.
22. No-Show: a locadora poderá realizar a cobrança e débito de No-Show diretamente ao locatário, caso este não compareça à locadora para abertura do contrato de locação e retirada do veículo ou não realize o comunicado de cancelamento da referida reserva no prazo mínimo de 24 horas de antecedência.
23. Cancelamento da Reserva: em caso de não utilização da reserva confirmada, o locatário deverá solicitar o cancelamento da reserva através do Serviço de Atendimento ao Cliente até duas horas de antecedência ao horário de retirada do veículo.
24. Alterações da Reserva: solicitações de alterações de datas, horários, lojas de atendimento, grupo de veículos e acessórios de locação estarão sujeitos à disponibilidade e aprovação pela locadora.
25. Titularidade da Reserva: a reserva apresentada é individual e intransferível.
26. Voucher: o documento Voucher representa a garantia da confirmação da reserva com desconto aplicado sobre a tarifa balcão junto à locadora e sua apresentação impressa à loja de atendimento é imprescindível.
27. Indisponibilidade de Veículos: a Mobicar não se responsabiliza pelo não cumprimento das obrigações da locadora quanto a indisponibilidade de veículos para atendimento.